Índice dos artigos de jornais e revistas

	Titulo da matéria
	Quatro mil pessoas receberão logo herança de Cr$ 2 trilhões
	Formada associação para dividir a herança
	Especulação sobre a herança
	O processo da herança de 2.600 herdeiros
	Estão Sendo Procurados os Herdeiros do Comendador Que Deixou Trilhões de Cruzeiros
	Major seleciona os herdeiros
	Silveira afirma desinteresse
	Depois de um século, família recebe herança
	Titulo ilegível - Chega de sensacionalismo
	Um trilhão de cruzeiros para 20 mil herdeiros
	Impenetrável
	Você pode ser um dos Herdeiros da herança do século
	Em disputa, a maior herança do País
	Bens do Comendador: História da Fabulosa Herança Que Não Existe

No começo de 1873, um dos homens mais ricos do Pais, o primeiro Comendador brasileiro, Domingos Faustino Correa, pressentiu a proximidade da morte, depois de meses doente, vítima de "cistite aguda". Amigo intimo do imperador Dom Pedro, fez então seu testamento, deixando 62 grandes fazendas, 117 prédios, dinheiro e barras de ouro depositadas em bancos do Uruguai, Argentina e Chile. Mas, sem herdeiros e brigado com os sete irmãos - o oitavo, José Faustino Corrêa, fora assassinado por Domingos em 1851, em disputa por uma mulher -, agiu com a excentricidade que marcou toda sua vida: deixou a fortuna para divisão somente 100 anos após sua morte, para que somente a quarta geração de seus parentes usufruísse de seus bens.

E essa herança, calculada hoje entre 1 e 2 trilhões de cruzeiros em imóveis e dinheiro, será repartida até o final do ano, entre cerca de quatro mil descendentes - dos 15 mil - que estão conseguindo provar que são da estirpe Corrêa. Esta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul designou um juiz especialmente para decidir o processo, formado por 625 volumes, que interessa inclusive ao ex-ministro das Relações Exteriores, Azeredo da Silveira, que já contratou advogado para receber sua parte. A história envolve também o falecido ex-presidente João Goulart, que arrendou uma fazenda do espolio, no Uruguai, com 88 mil alqueires. Para o advogado José Cícero Bíblia, de Campinas, representante de herdeiros de 12 Estados, "este é o maior processo da história das heranças em todo o mundo"

Durante os últimos 108 anos, a enorme fortuna do comendador Domingos Faustino Corrêa — iniciada com sesmarias doadas pelo Império a seu pai, tenente Faustino Corrêa, e ampliada com a extração de ouro em suas terra — foi administrada por inventariantes designados pela Justiça, gerando queixas constantes dos parentes, que acusavam irregularidades no controle dos bens.

A última inventariante, Dalva Rodrigues Merenda, deverá ser formalmente destituída dia 25 deste mês, a pedido do advogado José Cícero Biglia, acusada de adulterar documentos e "de montar uma indústria em função do processo, enriquecendo rapidamente com isso".

Toda a documentação referente aos bens do comendador está tramitando na comarca de Rio Grande, no Rio Grande do Sul: Segundo o advogado, o Juiz especialmente destacado para distribuir a fortuna marcará prazo de fechamento das habilitações para ainda este ano. "Com isso, os herdeiros que provarem ser realmente descendentes receberão sua parte."

O formalismo para se conseguir documentação comprobatória está levando, somente em Campinas, dezenas de pessoas diariamente até a Cúria Metropolitana, pois a árvore genealógica dos Corrêa diversificou-se muito em um século e até 1889 os registros civis eram feitos pela Igreja.

Biglia, que começou a trabalhar no processo em 1976, após descobrir a história do comendador na Biblioteca Municipal de Curitiba, afirma que os descendentes, para provar a ligação com a família Corrêa, precisam ter certidão de nascimento até do trisavô. "A partir disso, temos a linhagem que prova se a pessoa é realmente ou não herdeira."

Em todo o Brasil, 18 advogados estão representando os três mil descendentes, número que deverá subir ainda mais. Somente na região de Campinas, o advogado José Cícero Biglia conseguiu localizar uma centena e acredita que surgirão mais, principalmente após ter editado um jornal especialmente sobre o assunto e apresentado uma relação de sobrenomes que possam ter ligação com o comendador Domingos Faustino Corrêa.

"A partilha agora sairá definitivamente", acentua. Na década de 30 esteve a ponto de ser concretizada, mas foi embargada na última hora pelo presidente Getúlio Vargas, que alegou defesa de "Interesses nacionais". Os registros oficiais do processo mostram que durante o Estado Novo a fazenda Taquarembó, no Uruguai, parte do espólio do comendador, foi arrendada ao ex-presidente João Goulart. Anteriormente, o ex-presidente foi acusado de posseiro com outras 40 famílias que ocuparam áreas no Brasil. A Justiça deu sentença reintegrando as posses, para a divisão aos legítimos descendentes.

O enriquecimento do comendador Domingos Faustino Corrêa e sua forma extravagante de viver levaram advogados e historiadores a pesquisar sua vida. Ao certo, sabe-se que aos 25 anos, depois de extrair ouro em uma mina na sesmaria de seu pai, comprou uma vasta região, a sesmaria Salso. Após a morte do tenente Faustino Corrêa, Domingos passou a ter duas, comprando outras posteriormente. Durante esse período, fundou povoados e construiu casas. Uma grande parte do ouro, conforme os registros históricos, depositou em bancos do Chile, Argentina e Uruguai.

Somente no Uruguai, deixou a fazenda Taquarembó, onde existe uma queda d'água de 174 metros que interessa ao governo daquele país, para fins de geração de energia elétrica.

Na Guerra do Paraguai, participou como fornecedor permitia o funcionamento de 88 xarqueadas em sua propriedade. Essa atuação rendeu-lhe o primeiro título de Comendador do Brasil; conferido pelo Imperador Pedro II, seu amigo particular, A fortuna aumentou, mais ainda quando Domingos Faustino Corrêa casou-se com a milionária Leonor Maria Corrêa, que faleceu poucos anos depois, deixando-lhe mais propriedades.

A vida particular do comendador, é cercada de uma série de comentários, envolvendo romances. Um desses resultou em uma briga com seu irmão José Faustino, morto por ele, o historiador António Souza Dias, do Rio Grande, do Sul, conta que o casal Corrêa não teve filhos e nega que o comendador tivesse, 14 filhos com escravas.

Aos 82 anos,indisposto com todos os irmãos, o comendador adoeceu. Descontente com os familiares, fez seu testamento dia 9 de julho de 1983, obrigando a se fazer a distribuição de seus bens somente 100 anos mais tarde. Quatorze dias depois de elaborado o documento, o comendador faleceu.

No auditório, mais de duas mil pessoas; no comando das discussões, tentando manter ordem na sala, um major; no final (de longos debates, sucesso completo: foi aprovado o estatuto e eleita a diretoria da ÀSAHCC — isto é, Associação dos Admiradores e Herdeiros do Comendador Corrêa. A razão de tantos interessados foi justamente o fato de o milionário comendador Domingos Faustino Corrêa não ter tido filhos legítimos. Ao fim dos dois casamentos, ele deixava – em 1873 – 14 filhos que teve com escravas. A demora, de 104 anos, deve-se a um dos desejos por ele estabelecidos em testamento: a administração dos bens legados (que incluem 140 mil alqueires de terras e 116 prédios, em várias regiões do Sul do país e Uruguai deveria durar até a quarta geração. Se então cessaria o usufruto e o espólio poderia ser dividido. Nesses 104 anos, os sucessores de seus sete irmãos foram aumentando em diferentes cidades do País. Houve, também, manobras de um médico do comendador, que desobedeceu aos seus desejos e perdeu mais tarde, na justiça, a partilha inicialmente autorizada. Segundo Dalva Rodrigues Merenda, nomeada em 1969 a 15ª inventariante, o número de pretendentes espalhados pelo Brasil, Uruguai e Portugal poderá chegar a l0 mil, o que dá uma idéia da complexidade do processo que tramita na 1a Vara Cível da comarca de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O jornal "Diário do Rio Grande", de 29 de junho de 1873, publicou quase na integra o testamento. Nele, o comendador além de conceder liberdade a todos os seus escravos e doar 400 mil reis para "missas por alma de meus escravos falecidos", condicionava a posse dos bens deixados para as filhas de seus amigos à retidão de comportamento.

"Outorgo-lhe ainda poderes para adquirir ou transferir posse de bens e/ou seus direitos, inclusive alienar ou vender pelo preço, forma e condições que livremente convencionar, através de escrituras publicas ou procuradores, dando ouou recebendo as respectivas quitações˝. Este é um trecho de uma procuração dada para representação no caso da herança do Comendador Domingos Faustino Correa.. É um pequeno exemplo da especulação surgida paralelamente ao processo da herança que tem alcançado proporções incríveis, sem que se possa ter a mínima idéia sobre até que ponto vai a honestidade de cada um. Nada até agora foi provado, enquanto que surgem acusações de parte à parte — procuradores acusando procuradores de desonestidade, procurando atrair o maior numero possível de herdeiros para seus escritórios. Certos procuradores dizem em seu texto que de conformidade com a lei, são absorvidos pelo procurador, 20 por cento sobre as operações realizadas, mais despesas com viagens, custas e outras, num flagrante desrespeito à inocência das pessoas mais simples. Após assinada a procuração, que chega a conceder porcentagens de até 50 por cento aos procuradores, pouca coisa os herdeiros podem fazer. Muitos chegam a pedir auxilio a outros escritórios que tratam do caso, mas, a essa altura são poucas as chances de resgatar os direitos lesados. em sua procuração Ao que se tem noticia, existem em Curitiba 4 escrivães que tratam pessoalmente do caso. Esses escritórios trabalham durante toda semana orientando e coordenando as buscas de documentos e provas..................... ando os herdeiros do Comendador........ drs: Sérgio Guimarães ..... do Baoacheri, Antonio Dias Rua G...... 834 .... de Cirna, Amadeu Cardoso Colégio Militar de Curitiba e Francisco Cunico Bach Praça Santos Andrade, 183 8º andar apartamento 801. A saída encontrada pelos herdeiros é tomar o máximo de cuidado ao passar procuração limitando ao máximo os poderes dos representantes, pois a experiência de muitos fala que, nesse caso todo o cuidado é pouco. Num desses escritórios, no de Francisco Cunico Bach, houve um roubo de documentos e segundo ele, já se sabe quem é o ladrão. Foram roubados de seu escritório: 3 certidões e uma relação de herdeiros existentes no Paraná. Francisco conseguiu identificar mais uma família de herdeiros, a de Manoel Joaquim Correa de Castro. Também foi constatado um caso inusitado: existem dois Antonio Correa Leite, somente um deles habilitado a receber a herança, é filho de Francisco Correa Leite. O outro, não habilitado é filho de Gaspar Correa Leite. Fonte:

PELOTAS — O processo da herança do comendador Domingos Faustino Corrêa, que durante muito tempo esteve parado no Uruguai, devido à morte de seu inventariante, começa, agora, a ser movimentado. De 23 de fevereiro, até anteontem Dalva Merenda, Inventariante. no Brasil, esteve em .Montevidéu, conversando com herdeiros e com o Juiz encarregado do caso. Segundo informou a advogada Suely Siqueira, que está tratando do assunto junto com Dalva, esta poderá vir a ser nomeada, curadora no inventário uruguaio. Dalva pretende acelerar o processo naquele pais, onde a situação dos bens imóveis está bem mais clara do que no Brasil. Sábado passado, ela se reuniu com mais de 400 herdeiros no ginásio Penharol em Montevidéu, em reunião presidida pelo doutor Del Campo, que é quem está encarregado do processo, e da qual participou ainda, o tenente Justo Diana Lourenço, que é herdeiro legitimo de Faustino Corrêa. Foi apresentada a situação Jurídica do Inventário nas leis brasileiras, ficou marcado novo encontro para o próximo dia 24 em Pelotas. Nesta nova reunião, estarão presentes representantes da Associação dos Amigos e Herdeiros do Comendador, existente em Curitiba, além de procuradores do Uruguai, quando serão lançadas as bases para a atuação mediata do trabalho naquele pais. Existem, no Uruguai, cerca de 600 herdeiros legais, e no Brasil cerca, de dois mil. O processo que tinha 71 volumes, já aumentou para 199, devido a enorme quantidade de pedidos de habilitação de pretensos herdeiros no Brasil. Segundo Suely Siqueira, advogada que acompanha a Inventariante, os herdeiros uruguaios mostraram-se favoráveis ao trabalho de Dalva Merenda nos seus processos.

Agora, como o Juiz de Rio Grande, Paulo Monte Lopes, e a inventariante dos bens do Comendador, Dalva Merenda, resolveram incluí-lo numa comissão especial de sindicâncias para descobrir novos herdeiros, Augusto Corrêa resolveu então voltar a Petrópolis — onde não mais reside - para dar seqüência a esse trabalho, que será encerrado no máximo até novembro, e quando vai expirar o prazo dado pelo juiz para definir a questão.

Ele não tem mais dúvidas de que é um dos herdeiros, e tem o reconhecimento preliminar do próprio juiz e da inventariante, por isso está empolgado com a missão que lhe confiaram. Augusto afirma que "por minhas análises nas cidades de Petrópolis (onde nasceu) e Três Rios, existem mais de cem herdeiros do Comendador, Faustino Corrêa", e está convocando-os a se apresentarem. “Todos que têm em seus nomes Faustino ou Correa devem se apresentar“ adverte ele — "pois somente até o dia 17 de novembro é que novas pessoas herdeiras poderão se apresentar em Rio Grande, quando será feita a triagem" — acrescenta Augusto Corrêa. A ultima reunião promovida pelo juiz Paulo Monte Lopes, em Rio Grande, com mais de mil pesoas dizendo-se herdeiras, terminou em tumulto, havendo a necessidade da presença da Polícia, no dia 14 deste mês.

Segundo contam os herdeiros, o Comendador Faustino Corrêa, ao falecer em 23 de junho e 1873, deixou um testamento que deveria ser aberto somente 50 anos depois da sua morte, o que foi feito agora. O Comendador português, apesar de solteiro, deixou inúmeros herdeiros que teve com algumas de suas escravas, além de três irmãos e diversos sobrinhos, todos arrolados como herdeiros. Atualmente, o número de herdeiros da sua fortuna chega a seis mil, mas deverá crescer bastante até novembro. De acordo com o que dizem as pessoas interessadas, o total da fantástica fortuna daria hoje para comprar todas as terras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e Rio de janeiro.

O Comendador Faustino Correa ficou imensamente rico por várias razões. Era vendedor e comprador de ouro e pessoa de total confiança do Imperador Pedro II. O Império lhe pagava por seus serviços à corte, não com dinheiro, mas com terras, muitas delas estando situadas em diversos Estados do Brasil, na Argentina e no Uruguai. Na época não haviam bancos e por isso todo o ouro encontrado era enterrado no chão, e esse trabalho de mineração liderado pelo Comendador Faustino Corrêa, acabou proporcionando-lhe maior fortuna do que aquela que tinha com as terras doadas pelo Império, a título de salário do seu trabalho de desbravamento de terras. Oficialmente, até agora, só uma área de cerca de 5 mil hectares no banhado de Taim está registrada como pertencente ao espólio, embora este reivindique mais 120 prédios e casas no Rio Grande do Sul e imóveis em vários países. Pelo menos em novembro próximo, os herdeiros reconhecidos deverão ser indenizados pela área de Taim, desapropriada para a inauguração da primeira estação ecológica do país.

O fabuloso processo encontra-se em poder da inventariante Dalva Miranda, colocado sobre uma mesa, empilhado, mede quase três metros de altura. A corrida de possíveis herdeiros tem causado problemas à inventariante, ao Juiz e aos advogados do Rio Grande do Sul, pois 50 mil pessoas nos últimos cinco anos têm procurado certidões de nascimento e de casamento de seus antepassados para provarem o parentesco com o Comendador Faustino Corrêa.

— O Comandante do III Exército, General Samuel Alves Correia, o Chanceler Antonio Azeredo da Silveira e até a mulher do Presidente Ernesto Geysel, Dona Lucy, podem ser herdeiros legítimos da fortuna deixada pelo Comendador Domingos Faustino Correa.

A opinião é do presidente da Associação dos Herdeiros e Admiradores do Comendador Domingos Faustino Corrêa, Major da reserva Eduardo Albuquerque Torres, que acredita na existência de uns seis mil herdeiros para partilharem a fortuna ainda não calculada exatamente.

— Só sei — disse o major — que ninguém ficará pobre, embora haja muitos pobres entre os descendentes da quarta e quinta gerações.

Na primeira relação dos bens do Comendador Faustino, feita por um dos testamenteiros, constam 68 prédios na cidade de Rio Grande, oito terrenos e casas em Santa Isabel, 29 casas em Pelotas, além de uma relação enorme de terras, que englobam todo o Banhado do Taim, outras três fazendas no Brasil e uma no Uruguai. — Ninguém consegue calcular o que isso significa em dinheiro — disse o Major Eduardo, para quem o Comendador tinha perto de 80 mil hectares, além de muito ouro depositado em bancos do Brasil, Argentina e Uruguai, "mas isso já desapareceu, confiscado pelos Governos ou usado para fins ilícitos sem que os herdeiros tivessem comprovação".

Toda a trama em torno da herança do Comendador Domingos Faustino Correa começou com uma briga de família. Considerado o homem mais rico do Brasil, amigo pessoal do Imperador Pedro II dono de enormes áreas, escravos, fábricas e minas, o Comendador morreu viúvo e sem filhos.

Para não deixar a herança aos sobrinhos, filhos dos seus sete irmãos, com os quais não se entendia, 14 dias antes de morrer escreveu um testamento que se transformou no maior processo da História do Brasil. O Comendador decidiu deixar todos os seus bens em usufruto de seus escravos e amigos durante três gerações, para que na quarta eles fossem distribuídos entre todos os descendentes dos seus irmãos.

No final do século passado foi feita á primeira tentativa de partilha, mas o testamenteiro atribuiu a si a maior parte dos bens e o processo foi embargado por solicitação dos demais herdeiros. No começo da década de 30, houve uma tentativa dos herdeiros para dividir a fortuna. Desta vez quem não deixou que a partilha se realizasse foi O Presidente Getúlio Vargas, sob a alegação de que isso prejudicaria a Nação.

Há três anos foi designada testamenteira a professora Dalva Rodrigues Merenda, residente em Pelotas. — A situação deste processo — afirmou o Major Eduardo — é uma imoralidade. Há mais de 100 anos um testamento não é cumprido, enquanto milhares de herdeiros passam dificuldades. Há muita gente rica utilizando-se das terras e dos prédios e o Governo, produto de uma Revolução feita para moralizar o país, não vê isso. Segundo o Major, os Presidentes Getulio Vargas e João Goulart utilizaram as terras do Comendador sem nada pagar. Ainda hoje há grupos economicamente importantes usufruindo as propriedades e ás vezes chegam a pressionar os inventariantes para dificultar o andamento do processo.

— Isso — diz o Major — sem falar nos próprios organismos estatais, que ocupam prédios e terras pertencentes aos herdeiros do Comendador. No ano passado, o Ministério da Educação desapropriou três prédios em Rio Grande; repartições do Governo do Estado e da Prefeitura de Pelotas ocupam edifícios feitos pelo Comendador e até mesmo a estrada que liga Porto Alegre a Rio Grande passa pelo Banhado do Tairn, e em nenhum desses casos o Governo pagou qualquer indenização. Também não se prevê pagamento em função da reserva ecológica em Banhado, que tem 12 mil hectares.

BRASÍLIA (O GLOBO) — "De fato, eu sou bisneto do Barão de Cerro Azul e descendente direto de Domingos Faustino Corrêa, Comendador da Coroa Portuguesa. Mas não me declaro herdeiro da fortuna de um trilhão de cruzeiros deixada por Faustino Corrêa, em 1873"." A declaração é do Ministro das Relações Exteriores, Azeredo da Silveira, que se disse surpreso com as notícias segundo as quais ele estaria se preparando para reivindicar uma das maiores heranças do mundo.

Explicou o Ministro Azeredo da Silveira que há mais ou menos um ano recebeu carta de uma empresa de advocacia, que lhe indagou de seu grau de parentesco com o Comendador Domingos Faustino Corrêa.

O Chanceler respondeu afirmativamente e há cerca de seis meses recebeu outra carta já destacando a sua condição de herdeiro. Esta última carta não foi respondida e Silveira justifica sua atitude com o fato de que recebeu tudo "na base da brincadeira".

— Além disso — perguntou — quem no Brasil recebe um trilhão de cruzeiros. mesmo a guiza de herança?

O tronco da família Azeredo da Silveira veio de Portugal e os seus primeiros representantes se radicaram na região Sul do Brasil. O grupo central localizou-se em Jaguarão, cidade gaucha na fronteira com o Uruguai enquanto outros se espalharam por diversos pontos do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Seus descendentes mais notáveis foram o Senador Manuel Francisco Corrêa, o Barão de Cerro Azul, e Domingos Faustino Corrêa, que, ao longo da vida, acumulou grande fortuna, envolvendo imensas terras em boa parte do Rio Grande do Sul, do Uruguai e de algumas províncias da Argentina.

Quando morreu, o Comendador Faustino Corrêa deixou um testamento determinando que a herança só seria repartida um século mais tarde, entre os descendentes da quarta geração. Estes descendentes são, hoje, mais de cinco mil, e entre eles esta o Ministro Azeredo da Silveira.

No entanto, o Chanceler negou que venha desenvolvendo qualquer ação no sentido de receber parte da herança e que também esteja associado a um grupo de herdeiros e admiradores de Domingos Faustino Correa, que têm, inclusive, uma entidade representativa que se reúne regularmente no Círculo Militar de Curitiba.

Silveira também não está disposto a participar de nenhuma reunião de herdeiros.

— Meu negócio — disse o Chanceler — não é dinheiro. Se minha finalidade fosse enriquecer eu não seria um diplomata e estaria desenvolvendo outras atividades propícias à fortuna.

MONTEVIDÉU — Uma família uruguaia espera conhecer os detalhes de uma herança deixada por um aventureiro brasileiro, Domingo Faustino Corrêa, que estipulou que seu testamento fosse aberto um século depois de sua morte.

«La Manana» informou ontem sobre este caso depois que na imprensa brasileira apareceram citações aos que tenham direitos sobre a fortuna que parece ser imensa. Um desses familiares que será supostamente beneficiado pela herança, Norberto Cabrera Corrêa, que vive em Montevidéu, disse ao jornal que « o comendador Domingo Faustino Corrêa era seu tataravô ». Adiantou o eventual beneficiário que nas próximas horas viajará um sobrinho com a documentação ao Rio Grande do Sul, onde serão aguardados os acontecimentos.

O testamento de Faustino Corrêa foi aberto em maio, quando se completou um século de sua morte, tal como havia estabelecido. Diz o jornal « La Manana » que « o comendador Corrêa viveu intensamente toda sua vida e, fora seu indiscutível caráter aventureiro, deu também mostras de seu espírito visionário. Assim foi como morreu, deixando uma imensa fortuna que, em um detalhe incompleto, abrange quilômetros de extensão no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso e em parte do terreno ocupado agora por Brasília, enquanto que no Uruguai, entre outros terrenos, lhe corresponderia o balneário de água doce, no Departamento de Rocha. Obviamente, um tesouro incalculável ».

—"Pelo amor de Deus, deixem-me pelo menos escovar os dentes sossegada" — desabafa, a professora Dalva Rodrigues Merenda, 16ª inventariante do espólio do Comendador Domingos Faustino Correa. Ela já mudou do casa, na esperança de trabalhar mais tranquilamente, mas de nada adiantou, pois o telefone do prédio 460 da Rua Santa Tecla toca incessantemente, inclusive pela madrugada.

— Chega — diz Dalva Merenda — não quero mais sensacionalismo, chega de distorções, chega de pretensos herdeiros e advogados charlatães, que estão explorando milhares de pessoas. Só eu sei, só eu conheço a fundo o inventário, todo o processo. São 14.487 folhas em 75 volumes, que li desde que sou inventariante. Somente eu de fato, dei andamento ao inventário e descobri, e estou reavendo, muitos imóveis pertencentes ao Comendador que estão na posse de terceiros. Cautelosa,ela pede que nada se fale sobre os imóveis que está recuperando, pois não quer alertar os posseiros sobre os bens do Comendador. Por isso, omite sistematicamente dados referentes à relação do acervo, lembrando que já houve, inclusive, roubos de peças do inventario.

— Os volumes do processo andaram muito fora do cartório, passaram pelas mãos de muitos inventariantes. Houve muita gente interessada em lesar os herdeiros. O volume 39 sumiu e o 15, que continha a relação discriminada de todos os bens do Comendador e a habilitação de muitos herdeiros, foi alterado. Por isso, agora guardo todo o processo num cofre e deixo-o sob guarda no meu sítio, para onde vou nos fins de semana estudá-lo. Tenho prazo de 180 dias concedido pelo Juiz da 2ª Vara Cível para realizar os levantamentos imprescindíveis ao prosseguimento processual.

Depois de dizer que já está cansada de trabalhar para os outros e que precisa levar a sua vida, informou a professora Dalva Merenda.Vou até o Paraná conversar com o pessoal que organizou uma associação de herdeiros do Comendador. Pode ser que também vá a Brasília e converse com o Ministro Azeredo da Silveira (um dos prováveis herdeiros), a fim de pedir-lhe ajuda para a tramitação do inventario.

A professora é contra qualquer tipo de interferência que prejudique o andamento do Inventário e por isso mesmo se mostrou contrária à iniciativa de outra herdeira, Sônia Furtado de Bem. residente em Rio Grande, de reunir os herdeiros.

Segundo Sônia Furtado de Bem, "de fato a professora Dalva Merenda vem trabalhando muito no inventário, mas agora não recebe mais ninguém, nem os herdeiros nem os seus advogados", Disse que pelo testamento do Comendador, qualquer herdeiro está habilitado a pedir contas da testamenteira, e que em certos casos pode-se até propor a designação de outro inventariante. Diante disso, até a professora Dalva Merenda:

— Eu sou a única pessoa credenciada pela Justiça para tratar do caso e me foi dado prazo, prorrogável, até dia 12 de dezembro próximo, quando então deverei ter em mãos a lista dos herdeiros habilitados e o levantamento do acervo imobiliário relacionado no testamento. Já consegui registrar no Cartório de Imóveis uma área de 4.500 hectares no Taim, Quem é que pode afirmar que não estou trabalhando? Só as pessoas desonestas, que querem prejudicar os herdeiros. Mas o inventario será concluído antes do que muitos esperam.

Apesar da convicção da inventariante Dalva Merenda, o escrivão da 2ª Vara Cível do Fórum de Rio Grande, João Theodoro Flores, não há muita certeza a respeito dos resultados finais do maior inventário que passou em suas mãos, em 20 anos, como serventuário da Justiça.

Segundo o escrivão, é tal o interesse pela herança deixada pelo Comendador Domingos Faustino Correa que não passa uma semana que não cheguem centenas de cartas do interior do Estado, de Porto Alegre e de.outras capitais, bem como do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Portugal e Estados Unidos.

— Alguns — disse o escrivão — até mandam documentos no afã de mostrar que são descendentes do Comendador.

Segundo João Theodoro Flores, o Juiz Paulo Augusto Monte Lopes, titular da 2.ª Vara Cível deverá reabrir o processo a partir do dia 12 de novembro próximo, caso não haja solicitação de prorrogação do prazo concedido à Inventariante Dalva Merenda.

— O Juiz Monte Lopes deverá, em primeiro lugar, mandar publicar o edital com a lista de todos os herdeiros habilitados e, posteriormente, julgar os pedidos de habilitação. Também deverão ser escriturados no espólio os bens que não estiverem relacionados no processo, por terem sido apurados pela inventariante — Somente a partir dai é que se iniciará a partilha.

O primeiro testamenteiro da herança do Comendador Domingos Faustino Corrêa foi o Dr. Pio Angelo da Silva, que viu a partilha homologada em 11 de outubro de 1680. No entanto, sentindo-se prejudicados, diversos herdeiros recorreram no Superior Tribunal do Estado, que depois de um demorado exame, decidiu:

"Julga nula a partilha homologada de folhas setecentos e cinqüenta e um, por lesão enormíssima feita aos herdeiros e legatários e manda que se processe uma nova partilha com verdade, acerto e melhor aplicação da lei". (Este acórdão está datado de l6 de agosto de 1881).

A última sentença sobre o volumoso processo foi do Juiz Oswaldo Miler Darleux Barlem:

"Em sentença que proferi no dia 9 de junho de 1953, após lida e publicada, nos autos da ação de demarcação, divisão e reivindicação parcial que intitulados herdeiros do Comendador Domingos Faustino Corrêa promoveram contra os sucessores do Conselheiro Maciel, sentença existente a fls. 683, IV volume, dos referidos autos, manifestei meu ponto-de-vista sobre a fantástica herança do referido Comendador, a qual não existe, não havendo mais bens a partilhar. Por conseguinte, torna-se inútil a habilitação de herdeiros onde não existem bens a partilhar, estando prescrito o direito de pedir partilha. Isto para não falar em outras prescrições a que, exaustivamente me referi na referida sentença. O que está havendo, na espécie, e uma exacerbação de sonhos miríficos e a exploração crédula. predisposta a gastar dinheiro para a conquista de um dinheiro que não existe. Já expus, mais de uma vez, juridicamente, o meu ponto-de-vista, o que reafirmo. Indeferindo, pelo exposto, a petição de fls. 12.595, volume 67, e assim falo para encerrar, de vez, a ilusão dos ingênuos e o conto de herança. Custas pelo requerente. Intime-se. Rio Grande, 7 de agosto 5de 1953. a) Osvaldo Miler Barlem, Juiz de Direito da 2ª Vara".

Cerca de 20 mil brasileiros, uruguaios e bolivianos estão entre os prováveis herdeiros da fortuna avaliada em um trilhão de cruzeiros, deixada pelo comendador Domingos Faustino Corrêa, falecido em 1873, na cidade do Rio Grande, Rio Grande do Sul. Fazem parte dos bens do comendador dezenas de estâncias e grandes fazendas do sul do país, 53 fazendas no Uruguai, centenas de prédios, e ouro em barra depositado em casas de crédito do Exterior.

Segundo Informaram ontem os advogados Marcia Maria de Oliveira e José Cícero Biglia, os candidatos à herança são todos os descendentes dos irmãos do comendador, que têm os sobrenomes Corrêa, Terra, Dias, Oliveira, Villas Boas, Pereira d'Avilla, Brum, Batista, Mirapalheta, Pereira, Silveira, Cardoso, Ossanes, Antunes da Porciúncula, Gonçalves, Costa, Nogueira, Carvalho, Pereira Duarte e Rodrigues. Porém, para se habilitarem como herdeiros, devem provar através de atestados de nascimento, de óbito, batismo e casamento que são descendentes de um dos sete irmãos do comendador Faustlno.

Em São Paulo, mais de mil pessoas já se candidataram a herdeiros e estão em busca da reconstituição de sua árvore genealógica, para provar que são descendentes de João, José, Vicente, Faustino, Cipriana, Vitória e Isabel, os 7 irmãos de Domingos Faustino Correia. Segundo os advogados Marcia Maria e José Cícero, cerca de 400 já se habilitaram à fortuna, depois que provaram sua descendência.

O testamento de Domingos Faustino Corrêa transita na justiça da cidade do Rio Grande há 104 anos. Em 1972, foi nomeada a inventariante, também herdeira, Dalva Merenda e em maio último, nomeou-se o juiz Oswaldo Piruffo para cuidar, exclusivamente, do testamento, cujo inventário tem 80 volumes. Com as 12 mil pessoas do Brasil, Uruguai e Bolívia que já se candidataram a uma parte da fortuna, o processo atinge 320 volumes.

Dalva Merenda é a 15ª inventariante, nomeada pela Justiça, desde que o processo foi aberto. Entretanto, segundo os advogados, ela levará o processo até o fim, fazendo a partilha dos bens do comendador.

Essa possibilidade, porém, é bastante discutível, pois os bens estão há 104 anos, praticamente, sem dono. O comendador Domingos Faustino, quando morreu, não tinha filhos com sua mulher legitima, apenas com as escravas. Deixou sua fortuna para uso fruto dos escravos até a quarta geração. quando então poderia ser distribuída a seus descendentes, também na quarta geração.

O processo, porém, vem correndo desde sua morte. Em 1940, quando haveria a partilha dos bens, Getúlio Vargas trancou o testamento, dizendo que seria prejudicial ao País. O testamento foi reaberto somente em 1954, quando se reiniciaram os levantamentos dos herdeiros e a recomposição de volumes que se haviam extraviado, Só em 1972, com a nomeação da herdeira Dalva Merenda como inventariante, o processo começou a andar com o chamamento dos prováveis herdeiros para que se habilitassem.

De 72 até agora, mais de 12 mil pessoas se candidataram e calcula-se em 20 mil o número de herdeiros. Entretanto, entre a candidatura e a habilitação, existe um longo caminho em busca de documentos que provem a ascendência de um dos 7 irmãos do comendador milionário. Isso, segundo os advogados, elimina muitos herdeiros e possivelmente apenas cerca de 3 mil consigam provar que são descendentes do comendador.

De qualquer maneira, Marcia Maria de Oliveira e José Cícero Biglio, advogados de mais de mil candidatos a herdeiros, advertem as pessoas com sobrenome Corrêa, Terra, Dias, Oliveira, Villas Boas, Pereira D'Avilla, Brum, Batista, Mirapalheta, Pereira, Silveira, Cardoso, Ossanes, Antunes da Porciúncula, Gonçalves, Costa, Nogueira, Carvalho Pereira, Duarte e Rodrigues para que procurem documentos, de seus avós, bisavós e tataravós. Com isso, poderão enquadrar-se como herdeiros do comendador Domingos Faustino Corrêa. E só ser descendente de um de seus 7 irmãos.

E por isso que a fantasia trabalha à solta e inventa as situações mais absurdas".

Padre Neis fez mais uma pergunta: "Deve-se afirmar, então, que tudo está em mãos de terceiros, por compra e venda sucessivas, por usucapião e prescrição? Onde está o trilhão de cruzeiros prometido aos herdeiros?"

Segundo o padre, "uma área denominada "Salso, Moreira e Canudos", com 26 mil hectares, julgada já diversas vezes, foi novamente submetida a processo e julgamento há 20 anos. A sentença, de 18 páginas impressas, assinada pelos juizes Mautilio A. Daiell (relator), Honórlo de Azevedo e Ernani Coelho, foi publicada nas páginas 219 a 237 da Revista Jurídica, número 20, de março-abril de 1956. Depois de dizer que a fazenda estava legitimamente ocupada por terceiros, conclui: "Por tais motivos, confirmei a brilhante sentença apelada, que mostrou, a meu ver, a inexistência da fabulosa herança do Comendador, procurada em processo que, refletindo noticias impressas tanto agitou a opinião pública.

— Existe agora — continuou o padre. Rubens Neis — grande euforia por ter sido autorizado o registro, no cartório de imóveis, de uma área de 4.500 hectares, menos de um hectare para cada herdeiro. O difícil é emitir os herdeiros na posse desse imóvel, que está em mãos de terceiros. E, segundo constam, se trata do mesmo que foi julgado há 20 anos, em favor dos atuais ocupantes".

Apesar das informações do padre Rubens Neis, há um grande interesse no Rio Grande do Sul a respeito da provável herança do Comendador Domingos Faustino Corrêa. Ele mesmo, como Secretário do Arcebispado Metropolitano de Porto Alegre, nos últimos dois anos, expediu três mil certidões.

— Mas raros — disse o padre — provaram ser descendentes da estirpe do Comendador.

Segundo o padre, todos os que o procuram querem ser herdeiros de qualquer maneira, "é uma histeria coletiva querem partilhar a herança que já virou lenda".

CURITIBA (O GLOBO) — No dia 23 de julho foi realizada em Curitiba mais uma assembléia-geral da Associação dos Herdeiros e Admiradores do Comendador Domingos Faustino Corrêa. A entidade conta com cerca de mil associados, mas em suas reuniões é comum aparecerem entre 2.500 a 3.000 pessoas.

Criada em outubro do ano passado, a Associação tem como finalidade estatutária auxiliar o andamento do Inventário e, acelerar o processo de partilha dos bens.

Segundo o advogado Eluid Borges, "a idéia" da criação da Associação surgiu quando fui procurado por um grupo de herdeiros dispostos a fazer andar o processo. Depois de uma viagem a Rio Grande, percebi que uma Inventariante sozinha, no caso a professora Dalva Merenda, não conseguiria jamais completar o trabalho. Então, resolvemos juntar o maior número possível de pretensos herdeiros para auxiliar no andamento do inventário.

Disse o advogado que o processo, em mãos da inventariante, tem 75 volumes, e só poderá ser concluído com o trabalho de uma equipe numerosa. Borges está pensando mesmo numa legislação especial para resolver o caso, "pois se formos seguir os caminhos normais traçados pelo Código Civil, os grupos.interessados em emperrar o andamento do processo poderão dificultar o trabalho por mais de 100 anos". .

Enquanto isso, a Associação dos Herdeiros e Admiradores do Comendador Domingos Faustino Corrêa se reúne regularmente, segundo os seus estatutos, para "apoiar o inventariante financeiramente, com prestação de serviços, através de assistência jurídica, enfim, por e com todos os meios possíveis".

O presidente da Associação é o Major Eduardo Albuquerque Torres, que reúne os herdeiros quase sempre no Circulo Militar de Curitiba. ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ADMIRADORES E HERDEIROS DO COMENDADOR CORRÊA - ASAJCCO AGOSTO DE 1977.

Se você é um Corrêa, pode levantar as mãos aos céus. Aquela história da cartomante, de uma herança fabulosa, chegou. Mas se você é apenas um simples Correia, não desista. Insista, tente provar que o " i " foi um lapso do funcionário do registro civil. Afinal, está em jogo uma bolada de quatro milhões de dólares. Quem for Corrêa que se habilite. Chegou a sua hora de posar de Onassis.

A revista argentina, Gente em sua edição n.° 41, de 3 de novembro de 1977, publica uma grande reportagem com o seguinte titulo: "En Brasil se esta repartiendo la herencia más grande del slglo. Si su apellido es Corrêa, lo esperan 4 miliones de dólares". Agora, FATOS e FOTOS/GENTE encontra, em primeira mão, na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra, os verdadeiros herdeiros dessa fabulosa fortuna: Aurélio Monasterio Correa da Silva e Belizaida Monasterio Corrêa da Silva que, juntamente com outros irmãos que vivem no interior daquele país, vão reivindicar seus díreitos. Para isso, seu Aurélio, 74 anos. já está de malas prontas para embarcar com destino ao Brasil. Na bagagem, ele trará muitos documentos provando serem os descendentes mais próximos de Domingo Faustino Corrêa, o homem que deixou a fabulosa fortuna e um Testamento que, somente agora 100 anos depois de sua morte foi aberto.

O já chamado testamento do século foi aberto em junho do ano passado, num cartório de Porto Alegre. Nele, estava bem claro: "Domingo Faustino Corrêa deixa os bens aos seus ascendentes diretos, sem solução de continuidade." Isto quer dizer, já que ele não teve filhos, que teriam direito à herança os seus sobrinhos, sobrinhos-netos e, a partir deste principio, quem de uma ou outra forma tivesse o sobrenome Corrêa. A estes herdeiros cabe um legado que inclui, entre outras coisas, quase todas as terras onde hoje se localiza a cidade de Pelotas, grande parte das capitais do Rio Grande do Sul e de São Paulo, muitos hectares no Uruguai, e imensa área de terras na fronteira. Há ainda um casarão em Porto Alegre, com muitos inquilinos (ironicamente tem o sobrenome Corrêa).

Os candidatos à herança são muitos. Todos eles Correas, chilenos, uruguaios e brasileiros. No Brasil, a advogada Dalva Merenda está atendendo, em Porto Alegre, candidatos a candidatos. No Uruguai, o advogado Bernardo del Campo foi contratado pelos Corrêa locais para saber exatamente a que eles têm direito. Agora surgem os Corrêa da Bolívia, isto é, os que já demonstraram descender do português Domingo Faustino Corrêa. Sobre isto, fala o Sr. Aurélio, sempre ao lado de sua irmã, Belizaida, e da sobrinha Soledad e do sobrinho-neto, Alfredo, que estuda no Brasil:

"Domingo Faustino Corrêa não teve filhos mas, em compensação, teve 7 irmãos. Um de seus irmãos, Don José Corrêa da Silva, foi o primeiro cônsul que o Brasil mandou para Santa Cruz, servindo ali no período de 1872 a 1883. Este cônsul teve vários filhos, todos já mortos. Uma de suas filhas. Angélica, minha mãe, teve 14 filhos, meus irmãos, sendo que apenas 10 estão vivos. Portanto, nós somos sobrinhos-bisnetos do homem que deixou a grande fortuna. Somos os parentes mais próximos que até agora apareceram. Quando chegar a Porto Alegre, ainda no mês de abril, vou procurar a senhora encarregada do assunto, Dalva Merenda. Sei que recuperar as terras onde já foram edificadas cidades em cima é quase impossível, mas o caso do casarão é muito mais fácil." O Sr. Aurélio tem um irmão que já foi embaixador da Bolívia no Brasil, na época em que a capital era o Rio de Janeiro. Já visitou várias vezes o Brasil e, com muito orgulho, diz que conhece todos os estados brasileiros. Ele confessa que não sabia da fortuna, mas sua sobrinha, Soledad Franco de Pitarri, filha de sua irmã Belizaida, diz que, quando era criança, escutava histórias a respeito de uma grande fortuna que sua família teria no Brasil. Quando perguntam ao Sr. Aurélio o que ele fará com a fortuna, responde calmamente: "Antes tem que ver se há realmente comida. Se ela existir, a gente come. É lógico. Ainda bem que está num pais amigo, do qual gosto muito."

Tudo começou com o testamento de Domingo, então o português mais rico do continente.

Onde há um Correa, há um candidato à fortuna. O boliviano Aurelio e sua irmã Belizaida consideram-se herdeiros legítimos de Domingo. A gaúcha D. Conceição (ao lado com a sobrinha e, acima, com a família, em 1941) também pleitea seus direitos.

Foto Aurélio e Belizária Corrêa da Silva também herdeiros mostram a revista argentina Gente, com reportagem sobre a partilha. O comendador Domingos Faustino Corrêa morreu sem filhos, deixando a imensa fortuna.

CONVENCIDA de realizar o que os 14 inventariantes anteriores não puderam, a também herdeira Dalva Merenda garante que pelo menos 85% dos bens deixados pelo comendador Domingos Faustino Corrêa serão divididos entre seus descendentes. Ela leu 14.587 folhas distribuídas em 75 volumes, desde que foi instituída inventariante, há três anos. Dalva Merenda vive em Pelotas, onde residem dezenas de herdeiros presumíveis. Ela menciona dona Lucy Geisel e o chanceler Azeredo da Silveira como prováveis candidatos a uma parcela da colossal fortuna. E o presidente da Associação dos Admiradores e Herdeiros do Comendador Corrêa atuando em Curitiba, major da reserva Eduardo Albuquerque Torres, inclui mais um nome ilustre na lista dos futuros contemplados: o comandante do III Exército, General Samuel Alves Corrêa.

A maioria das pessoas que se acredita com direito à herança, no entanto, dispõe de poucos recursos. É o caso de Adair Oliveira, operário de construção civil, 50 anos, um dos possíveis legatários de Pelotas. Ao lado de sua irmã, Rosalina Oliveira de Abreu, 52 anos, ele se acostumou a ouvir, na meninice, as histórias contadas por sua mãe, Josefina Correa,a respeito da fortuna do comendador. Atualmente com 80 anos, D. Josefina não se recorda exatamente do que relatava aos seus filhos. Mas ainda se lembra de Domingos Faustino, imensamente rico com pecuária, "que gostava de prosar e tinha um coração generoso".

O operário aposentado Francisco Ramalho Corrêa, 50 anos e seus 12 irmãos, também estão à espera do quinhão que lhes cabe na fortuna do comendador. Explicando que só no ramo Ramalho Corrêa existem mais de 250 herdeiros, Francisco comenta que muita gente ganhou dinheiro às custas dos legatários, citando os estancieiros Getúlio Vargas e João Goulart que teriam usado indevidamente as terras de Faustino Corrêa Com essa afirmação concorda o major Eduardo Torres, acrescentando que ainda existem grupos econômicos poderosos utilizando-se irregularmente dos imóveis deixados por Faustino Corrêa.

Ricaço do Império, amigo íntimo de Dom Pedro II, o milionário — nascido em Rio Grande, na vila de Taim — morreu só e sem ter a quem destinar seus latifúndios, escravos, minas e indústrias. Viúvo e sem filhos, brigado com os sobrinhos, ele deixou seus bens em usufruto para seus amigos e escravos durante três gerações. Daí a incrível confusão que domina o processo. Desrespeitando a determinação de Faustino Corrêa, alguns herdeiros tentaram a partilha, no começo do século.

Como o testamenteiro reservou para si os imóveis mais valiosos, os demais interessados impugnaram o processo.

EM 1930 GETÚLIO VARGAS IMPEDIU A PARTILHA ALEGANDO QUE O PAÍS SERIA PREJUDICADO

No decorrer da década de 30, outra tentativa e nova frustração: o presidente Getúlio Vargas impediu a partilha, argumentando que a nação seria prejudicada.

Parte da fortuna, grandes quantidades de ouro, já se perdeu. O tesouro estaria depositado em bancos uruguaios, argentinos e brasileiros e teria sido confiscado pelos governos. Apesar desse desfalque, o legado ainda é formidável. A advogada Alda Valdíria dos Santos, procuradora, da inventariante, proclama, eufórica: "É a herança do século. Nunca existiu coisa semelhante no Brasil e, talvez, no mundo..."

E atrás da fortuna aparecem herdeiros — reais ou imaginários — constituindo-se, enquanto aguardam o desfecho da história, em fonte segura de renda para milhares de advogados. Embora uma sentença datada de 1953 e proferida pelo juiz do foro de Rio Grande, Osvaldo Miller Barlém, assegure que a herança inexiste, não havendo bens a distribuir por "estar prescrito o direito de pedir partilha", a testamenteira Dalva Merenda se obstina em sua disposição e responde: "Não é verdade o que disse o dr. Barlém. A herança existe e será dividida entre os herdeiros. Ele só pronunciou da maneira como está registrado porque também era parte interessada. Sua família é posseira dos bens do comendador, em Rio Grande." O que mais irritou a inventariante foi uma frase de Barlém onde ele comenta "haver uma exacerbação de sonhos miríficos e a exploração de gente crédula, predisposta a gastar dinheiro para a conquista de fortuna que não existe".

Barlém não está sozinho. Há 20 anos, os juízes Maurílio Daiel, Honório de Azevedo e Ernani Coelho também opinaram pela inexistência da herança. A sentença se refere a uma área do Rio Grande denominada "Salso, Moreira e Canudos", uma extensão de 26 mil hectares. Os juízes deram ganho de causa a terceiros, considerando os ocupantes das terras seus legítimos donos. Cético, o padre Rubens Neis, secretário do Arcebispado Metropolitano de Porto Alegre, que já expediu três mil certidões do testamento deixado pelo comendador dá Coroa Portuguesa, acha que a corrida atrás do ouro de Faustino Corrêa pode dar em nada. Para ele, é muito possível que a fortuna não passe de um mito.

INDIFERENTE a tais observações, a advogada Alda Santos está certa de que a herança será partilhada, rebatendo o principal argumento dos milhares de posseiros — o direito de usucapião: "Não ocorre prescrição aquisitiva contra menores", afirma ela. Entre os herdeiros, figuram mais de 300 menores que, de acordo com o direito brasileiro, não podem perder suas propriedades em virtude de usucapião. "Os posseiros diz a dra. Alda têm somente os títulos viciados."

A advogada adianta que em maio ou junho do próximo ano será partilhado o primeiro dos bens: uma área de 30 mil hectares no município de Rio Grande, mais conhecida como "Banhado do Taim", onde existe até uma estação ecológica do governo federal. A propriedade ainda não foi avaliada, mas "seguramente valerá alguns bilhões de cruzeiros". Um dado que causa estranheza é o silêncio sobre a nominata dos bens de Faustino Corrêa. Ninguém, a não ser Dalva Merenda, sabe quais os imóveis constantes do legado. Cautelosa, ela explica:

"Não posso mencionar nada além do "Banhado do Taim" para não alertar os posseiros."

Atribulada com o excesso de trabalho, Dalva passa os dias fechada em sua casa em Pelotas. Não quer continuar recebendo as milhares de pessoas que se julgam com direito à herança: "A maioria é gente iludida, sem nada a ver com a fortuna." No entanto, ela adverte que alguns beneficiários já deviam ter-se habilitado e ainda não o fizeram. Outros candidatos, de tão afoitos, se apresentaram até como descendentes de um dos sete irmãos de Faustino, Bernardo Corrêa. Que, por sinal, era padre.

Mais de três mil "herdeiros" aguardam com ansiedade o desenrolar do processo de inventário do comendador Domingos Faustino Corrêa, falecido no dia 23 de junho de 1873. Ao fazer seu testamento — em 9 de junho de 1873 — Faustino não pensou que fossem surgir tantas pessoas ligadas à sua família, interessadas em obter uma parte de sua fortuna formada no Rio Grande do Sul, especificamente na cidade de Rio Grande.

Ao assinar o testamento, o comendador que não possuía filhos, deixou uma carta de alforria a todos os escravos e designou que 14 "crias" — filhos apadrinhados — fizessem "uso e fruto" de grande propriedade durante quatro gerações. Somente depois é que sua fortuna poderia ser dividida aos descendentes de seus oito irmãos, sendo um padre.

Em 1930, passados 57 anos da morte do comendador, vários jornais da época tanto do País, como do Uruguai, ocuparam suas manchetes para publicarem a fabulosa herança e fazerem a convocação dos herdeiros para a habilitação da fortuna. Apareceram três mil herdeiros diretos descendentes dos irmãos do comendador Domingos Faustino Corrêa.

Mas o presidente da República na época, Getúlio Vargas, não permitiu que houvesse a divisão das propriedades espalhadas principalmente no Sul do País, alegando que tal medida seria prejudicial para o Brasil. Tanto fez, que o volume 38, que continha a descrição detalhada de todos os bens colocados à disposição dos herdeiros, desapareceu misteriosamente, dificultando o trabalho desenvolvido pela Justiça do Rio Grande do Sul, que foi impedida de fazer a partilha das propriedades e do dinheiro acumulado.

Somente no ano de 1976 é que esse importante volume pode ser recomposto, através de um sério levantamento realizado em todo o País. Dezenas de advogados foram contrata¬dos para cuidar do caso e auxiliar os familiares no desenvolvimento desse material, responsável pelo atraso de todo o processo.

Se em 1930 o número de herdeiros diretos era grande, no ano de 1976, quando o volume dos bens ficou pronto, o aumento foi considerável. Só o advogado Aristides de Oliveira, contratado pela testamenteira Dalva Rodrigues Medeiros, de 65 anos, que reside no Sul, cuida dos interesses de 50 herdeiros, pertencentes às famílias Terra, Corrêa, Faustino, Nogueira, Brum, Dias Oliveira entre outras.

Sua primeira preocupação foi verificar a árvore genealógica de cada descendente para ver a sua ligação com os irmãos do comendador.

"Tudo é feito de acordo a comprovar o elo existente entre o herdeiro e o comendador Domingos. O problema está tão complexo que existem mais de seis gerações envolvidas nesse assunto", ressaltou o advogado.

Atualmente, são mais de 20 mil descendentes que esperam receber uma parte da fortuna do comendador Domingos. Apesar de ter sido casado duas vezes, não conseguiu ter um filho sequer. Histórias afirmam que o comendador teve filhos com suas escrivãs porém, nenhum herdeiro reconhece isso como verdadeiro. Contam também que o comendador era um homem muito bom. Dias antes de sua morte, havia pedido para que: as pessoas mais humildes o transportassem para sua última moradia, deixando dinheiro, inclusive, para que fossem rezadas missas para as almas de seus escravos já falecidos.

Apesar de não possuir relacionado todos os bens que pertenciam ao comendador Domingos Faustino Corrêa, o advogado Aristides de Oliveira disse que sua fortuna eleva-se a um trilhão de cruzeiros, incluindo a cidade de Santa Isabel, 80 por cento da cidade de Pelotas, ruas, quarteirões e terrenos na cidade de Rio Grande, 53 fazendas somente no Uruguai, além de terras localizadas no interior de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Muitos dos bens foram confiscados durante o governo de Getúlio Vargas, inclusive o ouro depositado no Banco do Brasil, e que não consta em nenhum documento probatório desse depósito. Os velhos descendentes acreditam que poderão receber essa herança. É o caso, por exemplo, de Maria Nair Terra, pertencente à quinta geração de descendentes, que atualmente tem 75 anos. Ela é neta de Victoria Faustino Corrêa, irmã mais velha do comendador, que sempre contou a história da herança para seus filhos. Um deles é Joaquim Nascimento Terra. Na opinião de Maria, muita gente aproveitou para arrumar documentos que mostrassem a ligação com a família Faustino Corrêa. Foi o caso do presidente do Uruguai, Gabriel Terra, que por volta de 1930 disse também pertencer à tradicional família brasileira. "Pelo que sei, ele descende de família portuguesa, não tendo nada a ver com o assunto que está cada vez mais complicado".

Aristides de Oliveira acredita que demorará mais alguns anos para chegar ao final do problema. Porém, informou que no mês de março, provavelmente, sairá um edital fixando prazo final para o encerramento de habilitações de herdeiros. Possivelmente, também, um juiz da 4.ª Entrância deverá estudar o caso com cuidado, para dar prosseguimento ao processo que: há anos está inativo. Por enquanto, o caso está sendo tratado pelo juiz Paulo Augusto Monte Lopes, na comarca judiciária da cidade de Rio Grande, localizada a 320 quilômetros de Porto Alegre.

Dizer como a família cresceu nos últimos 57 anos é fácil. Antigamente, era comum ter mais de dez filhos. Essa é a 4ª maior herança do Brasil que ainda não foi dividida entre os familiares devido ao grande número e "que envolve pessoas de vários Estados.

Os irmãos de Domingos Faustino Corrêa são: ( João Faustino Corrêa; (oito filhos); José Faustino Corrêa (11 filhos); Vicente Faustino Corrêa; (oito filhos); Cypriana Faustino Corrêa (11 filhos); Izabel Francisca Corrêa (11 filhos); Andreza Faustino Corrêa (oito filhos) e Victoria Francisca Corrêa (nove filhos).

Em diversas e recentes edições, o diário montevideano La Manana publicou uma série de reportagens alusivas ao Comendador Domingos Faustino Corrêa, homem de fabulosa fortuna a qual legou a seus herdeiros protegidos mediante clausulas testamentárias que ainda, hoje não foram cumpridas.

Português de nascimento, Domingos Faustino Corrêa e sua mulher Leonor Maria Correa viveram a maior parte de sua existência na cidade do Rio Grande, no século passado, Eram possuidores do vastas extensões de campo que, desde Camaquã, no Rio Grande do Sul, vão ter em Maldonado, no Uruguai. Com numerosa descendência, criadagem e escravos, o Comendador, como era conhecido, desejoso de fazer prevalecer sua vontade após a morte, e atendendo diversas razões de foro íntimo, mandou redigir testamento, em que impõe cláusulas e disposições para a distribuição de seus numerosos bens 50 anos após seu desaparecimento, assegurando a muitos deles, seus servos, o usufruto de terras e gado. Quatro gerações, portanto, deveriam passar até a reversão de dito patrimônio à sua família, os Corrêa, que até hoje reivindicam, Inutilmente, a sua posse.

Em resumo é o que ocorreu, e o que o jornal uruguaio estampa em suas recentes publicações, despertando a atenção dos leitores e alimentando, mais uma vez, o interesse da numerosa genealogia do Comendador Faustino Corrêa, que se espalha por todo o Rio Grande e o Uruguai, principalmente, formando em Santa Vitória e Castilhos o seu maior reduto. O sangue dos Corrêa verte, em abundância, no sangue da gente dessas duas cidades lusitanas, mas seria na cidade Marítima de Rio Grande o foro do inventário, depois de anos de vinculação à comarca de Santa Vitória do Palmar, época em que foi procurador dos herdeiros o cel. José Soares de Azambuja, meu bisavô, segundo Intendente desse município, promotor e advogado.

Os anos foram passando, transcorrido mesmo cerca de um século da morte dos de cujus (Faustino e Leonor), sem que houvesse uma decisão de sorte a serem partilhados os bens e cumpridas as disposições de última vontade dos mesmos. Habilitações sempre se foram renovando: petições e despachos se acumulando nos autos, hoje em mãos do juiz do feito, dr. Joel Furtado Lima diretor do Fórum rio-grandino, muitas vezes, como eu, citado pela imprensa da capital oriental. E a usucapião e a posse efetiva, com a impossibilidade de localização dos quinhões, foram delongando a sentença final, que não veio, nem virá, tolhida pela inexorável decisão do Tempo, mais poderoso que a vontade dos homens.

Interessante, no entanto, frisar alguns aspectos e traçar algumas considerações da utópica sentença que, de quando em vez, como nova Fênix, renasce das cinzas do olvido para revolutear na mente esperançosa dos frustrados herdeiros. Assim, um desses aspectos, e que teve o seu maior relevo e importância no cumprimento do legado pela Justiça, foi a questão da legitimidade dos imensos solares do Comendador que do Rio Grande do Sul se estendia — via município de Santa Vitória — até o Uruguai, seguindo a orla oceânica. Águas Dulces; por exemplo um pitoresco balneário de Castilho integrava o grande acervo. Aliás, dizia-se, há bem poucos anos. que Faustino Correa pensava. quando em vida, um dia percorrer sua dilatada estância viajando de Camaquã e, Montevidéu, trilhando suas próprias terras inconcebível, não há dúvida, o que também não se realizaria. O Comendador parecia mesmo envolto em sonhos quiméricos, como predestinado a isso por seu próprio destino.

Esses campos do fabuloso espólio se localizavam em área de soberania discutível, a sua maior parte, dadas as lutas e controvérsias havidas nos séculos XVIII e começos do XIX entre Espanha e Portugal e, ao depois, por sucessão, entre o Império do Brasil e as Repúblicas do Prata. Tal os exemplos dos Campos Neutrais, instituídos entre o Chuí e o Taim, pelo Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, atual município de Santa Vitória do Palmar, cuja definitiva incorporação só foi sacramentada mediante os Tratados de 1851 e 1852, entre as Chancelarias dos dois países vizinhos, quando também ficaram definidos os limite sulinos com a República do Uruguai, com pequena alteração posterior que sobreleva, o Condomínio da lagoa Mirim e o uso do Rio Jaguarão e dos demais caminhos aquosos para o Atlântico, que esta nação reivindicava. Ideal de André Liamas que Rio Branco transformou em um de seus grandes triunfos diplomáticos.

Os verdadeiros títulos de legitimidade das terras naqueles idos da fundação da Capitania, quando o Comendador começou a adquirir sesmarias e datas por outorga dos capitães-gerais. deveriam ser, em última instância, referendados pela MESA do Desembargo da Corte com o final decreto régio. Isto não teria ocorrido, na época, quanto aos bens de Faustino e Leonor, bem como como os demais usuários e proprietários da fronteira do Vaivém. Os títulos autênticos, verdadeiramente legais, seriam os que receberam chancela real do príncipe-regente ou, posteriormente, a confirmação Imperial. Ora. antes da Instalação da Capitania , criada em em 1807. nenhum titulo legítimo havia com o respaldo do edito real. Somente três anos após isso ocorreria com o auto de reconhecimento das justiças, em 1910, ou seja dos forais das vilas, que legitimariam os atos anteriores dos capitães-generais, confirmando sua Jurisdição. Assim, o direito sobre as terras se assentava no antigo principio romano do uti-possidetis, legitimado pelo uso efetivo, pela sua exploração e cultivo, raiz do povoamento da Capitania. A indefinição era, pois o que prevalecia naqueles idos no que tange à propriedade privada, nos que se refere aos títulos jurídicos pelos quais ela deveria ser reconhecida. Um exemplo, mais recente, mostra este aspecto do direito privado no que se relaciona às terras da fronteira do Sul. E ainda com referência a herança do Comendador. Transcrevemos primeiro o que se insere no Relatório da Mesa e Junta da Sta. Casa de Misericórdia de Rio Grande — 1885/1886, que diz: “LEGADOS: Recebemos neste exercício o de RS 1:000$000 deixado pelo exmo. general Ricardo José Gomes e o de RS 22:020$000 que produziu a venda do campo deixado pela benfeitora da. Leonor Maria Corrêa (esposa do Comendador, o grifo é nosso) à seus escravos Pedro, Thomaz, Francisco e Guilherme, e por morte destes sem sucessão, como se verificou, passar este legado à Santa Casa.— Para o recebimento dele, teve esta instituição de sustentar uma injusta questão judicial a que foi arrastada pelos interessados em parte do mesmo campo, e que durou mais de dois anos — Felizmente, porém, o Meritíssimo Tribunal da Relação fez a devida justiça dando ganho de causa à Santa Casa, a qual em seguida, cumprindo a sentença daquele Tribunal, fez venda em hasta pública do referido campo legado, que produziu a quantia de que vos falo acima. O advogado da Santa Casa trata agora de executar pelas custas do processo, àqueles interessados, conforme foram condenados nos acórdãos da Relação".

Embora vencendo a Justa Judicial, a Santa Casa do Rio Grande não tomou posse das terras legadas por da. Leonor Maria Corrêa, a seus escravos e, por sucessão, a essa entidade pia. Preferiu vendê-las em hasta pública, por quantia que mal expressava o valor dos imóveis. E por que? Embora respaldada pelo Tribunal da Relação que sentenciou em seu favor — revela o historiador Olavo Albuquerque, de Rio Grande — a Santa Casa, através de seus procuradores, sabia perfeitamente que as dúvidas quanto ao título legitimo a arrastaria numa questão prolongada e, assim, não poderia de imediato imitir-se na posse dos bens do espólio. Daí sua opção, mais objetiva. Alienou-os a terceiros. E a questão prosseguiu até cristalizar-se no volumoso processo que dorme nos arquivos do Fórum de Rio Grande e sobre o qual vale aqui transcrever in ipsis literis o final da sentença prolatada pelo culto e provecto Juiz da comarca dessa cidade de feliz memória, o dr. Oswaldo Miler Barlém, em 1953:

SENTENÇA: Em sentença que proferi no dia 9 de junho de 1953, após lida e publicada nos autos da ação de demarcação, divisão e reivindicação parcial que intitula dos herdeiros do Comendador Faustino Corrêa promoveram contra os sucessores do Conselheiro Maciel, sentença existente a fls. 683. usque 697, IV volume, dos referidos autos, manifestei o meu ponto de vista sobre a fantástica herança do referido Comendador a qual não existe, não havendo mais bens a partilhar. Por conseguinte torna-se inútil a habilitação de herdeiros onde não existem bens a partilhar, estando prescrito o direito de pedir partilha, isso para não falar em outras prescrições a que, exaustivamente, me referi na referida sentença. O que está havendo, na espécie, é apenas a exacerbação de sonhos mirifícos e a exploração de gente crédula, predisposta a gastar dinheiro bem para a conquista de um dinheiro que não existe Já expus, por mais de uma vez. Juridicamente, o meu ponto de vista, o qual reafirmo, indeferindo pelo exposto, a petição de fls. 12.595, vol. 67, e assim faço para encerrar, de vez, a ilusão dos ingênuos e o conto da herança. Custas pelo requerente, Intime-se. Rio Grande, 7 de agosto de 1953. Assig. Oswaldo Miller Barlém. Juiz de Direito da 2ª Vara. (Pericles Azambuja).

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